O que precisa saber sobre o Tesouro Direto - Coluna Investimentos por Rodrigo Teixeira Mendes

O investimento em títulos públicos pelo Tesouro Direto é um dos mais democráticos do país. É possível aplicar a partir de 30 reais, os títulos têm garantia do governo e a rentabilidade de cada papel é a mesma independentemente do volume investido.

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Os custos também costumam ser baixos, e as rentabilidades são formidáveis, em se tratando de um investimento garantido pelo governo e com baixíssimo risco de calote.

Mas embora tenha se popularizado nos últimos anos, o Tesouro Direto suscita muitas dúvidas nos investidores, pois à primeira vista, não parece assim tão simples quanto sugere ser.

O que são títulos públicos

Os títulos públicos federais são emitidos pelo governo federal para se financiar. Quem compra um título desses, está emprestando dinheiro ao governo em troca de uma remuneração. Trata-se, portanto, de um investimento de renda fixa.

Os preços dos títulos públicos e sua remuneração baseiam-se na taxa básica de juros, a Selic. A taxa básica é, portanto, o custo do dinheiro para o governo brasileiro. 

Os títulos públicos podem ser classificados de três formas:

- pós-fixados a taxas flutuantes, que pagam a variação da taxa Selic até o vencimento;

- prefixados, que pagam uma taxa já conhecida no ato da compra do título (por exemplo, 10% ao ano, 8% ao ano, e assim por diante); e

- pós-fixados indexados à inflação, que pagam uma taxa prefixada mais a variação da inflação pelo IPCA (por exemplo, 5% ao ano + IPCA).

Os títulos atrelados à Selic são chamados de Tesouro Selic (LFT). O investidor só recebe sua remuneração, junto com a devolução do principal, na data de vencimento.

Já os prefixados e os títulos atrelados à inflação têm duas versões cada: uma que paga juros semestralmente, o chamado cupom de juros; e outra que só paga os juros no vencimento, junto com a devolução do principal.

No caso dos prefixados, o Tesouro Prefixado (LTN) não paga cupom semestral, enquanto que o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F) paga juros a cada seis meses. Entre os atrelados à inflação, a versão sem cupom é o Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal). Já a versão com cupom é o Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B).

De uma forma geral, os títulos atrelados à Selic são vantajosos quando a perspectiva é de alta na taxa básica de juros. Também são interessantes como substitutos da caderneta de poupança, para investimentos que possam precisar ser resgatados a qualquer momento e para investidores que desejem se manter conservadores.

Já os prefixados e indexados à inflação são interessantes quando a perspectiva é de queda nos juros até a data de vencimento do papel.

O Tesouro Direto dispõe de um simulador que ajuda o investidor a escolher os títulos mais adequados ao seus objetivos financeiros e ao prazo disponível para aplicação.

O Tesouro Direto

A forma mais acessível para o investidor pessoa física investir em títulos públicos é pelo Tesouro Direto. Trata-se de uma plataforma on-line de negociação que o investidor pode operar por conta própria, fruto de uma parceria entre o Tesouro Nacional e a B3, antiga BM&FBovespa.

Como investir no Tesouro Direto

Para investir no Tesouro Direto, o investidor precisa abrir conta em uma corretora de valores, que servirá como intermediária na compra e venda de títulos. Os títulos do investidor ficam custodiados em seu nome na B3. Ou seja, seu patrimônio não se mistura ao da corretora.

Algumas corretoras são agentes integrados de custódia, o que significa que elas permitem compras e vendas de títulos dentro das suas próprias plataformas on-line. Nas corretoras que não contam com essa funcionalidade, o investidor deve acessar o sistema do Tesouro Direto para fazer movimentações.

Há também corretoras que permitem compras e vendas programadas de títulos. O investidor pode agendar as transações e reinvestir os cupons semestrais ou valores recebidos no vencimento dos títulos.

Com a opção do reinvestimento, sempre que o investidor recebe juros ou a devolução do principal, esses recursos são automaticamente aplicados em novos títulos.

Essas opções são interessantes para quem investe para o longo prazo ou deseja investir uma quantia todo mês, por exemplo.

O investimento mínimo no Tesouro Direto é de 1% do valor de um título, com limite mínimo de 30 reais. Não há limite máximo de patrimônio que um investidor pode manter em títulos públicos, mas o limite máximo de compras é de um milhão de reais por mês.

Mercado secundário de títulos públicos

O investimento via Tesouro Direto consiste em uma negociação no mercado primário, isto é, diretamente com o emissor do título – o governo federal. O investidor adquire os títulos diretamente do governo e, caso queira vendê-los antes do vencimento, o governo os recompra. Não há transação entre os investidores.

Mas é possível para a pessoa física investir no mercado secundário de títulos públicos, onde os investidores – geralmente instituições financeiras e fundos de investimento – negociam entre si.

As vantagens desse mercado são a oferta de uma variedade maior de títulos com vencimentos diferentes, o custo menor (o investimento pode sair de graça!) e, consequentemente, uma rentabilidade superior à do Tesouro Direto.

Entretanto, para participar o investidor precisa investir valores maiores, em geral a partir de 50 mil reais. Além disso, não é possível negociar Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal).

Para investir no mercado secundário de títulos públicos, o investidor também precisa abrir conta em uma corretora de valores. Mas em vez de seus títulos ficarem custodiados na bolsa, ficam custodiados no Selic – Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Os pedidos de compra e venda em geral também não são feitos on-line, mas pelo telefone, via mesa de operações.

Quanto custa

Todo investimento em títulos públicos está sujeito à cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos, conforme a tabela regressiva válida para as aplicações financeiras. Para aplicações de prazo inferior a 30 dias, há também a cobrança de IOF sobre a rentabilidade.

Quanto às taxas, o investimento no Tesouro Direto é sujeito a uma única taxa obrigatória, a taxa de custódia que remunera a guarda dos títulos na bolsa. Trata-se de uma cobrança de 0,3% ao ano sobre o patrimônio investido.

A maioria das corretoras cobra ainda uma taxa de administração, chamada de taxa de agente de custódia, de até 0,5% ao ano sobre o patrimônio investido.

No caso do investimento no mercado secundário, não há cobrança de taxa de custódia. É comum também que as corretoras isentem essa modalidade de taxa de administração. Nesses casos, o investimento sai a custo zero para o investidor. Há apenas a cobrança de impostos sobre os rendimentos.

Risco de crédito

Os títulos públicos são os investimentos de menor risco de crédito do país. Isso quer dizer que eles têm o menor risco de calote da nossa economia. Com garantia do governo federal, são mais seguros do que a poupança e os títulos emitidos por grandes bancos. Afinal, qualquer emissor de títulos privado do Brasil corre, além dos riscos do próprio negócio, o risco do governo brasileiro.

Risco de liquidez

O risco de liquidez também é bastante reduzido, pois há liquidez diária. Apesar de terem prazos longos, todos podem ser vendidos antes do vencimento. No Tesouro Direto, o investidor os revende para o governo; no mercado secundário, os vende para outro investidor.

As compras e vendas podem ser efetuadas nos dias úteis, das 9h30 às 18h, pelos preços e taxas do momento da transação. Das 18h às 5h dos dias úteis e em fins de semana e feriados, as transações ficam agendadas para o primeiro horário do primeiro dia útil subsequente, pelos preços e taxas do momento da abertura do mercado.

No Tesouro Direto, quando ocorre o vencimento de um título ou o pagamento de cupom de juros, os recursos ficam disponíveis na conta da corretora do investidor no mesmo dia, a partir das 13 horas. Já os recursos resultantes da venda antecipada de um título ficam disponíveis na instituição financeira a partir das 13h do dia seguinte ao da venda.

Risco operacional

Quanto ao risco operacional, muitos investidores se preocupam com a solidez da corretora pela qual farão as transações. Mas a corretora é apenas uma intermediária. No caso do Tesouro Direto, os títulos do investidor ficam custodiados na bolsa. Já no caso do mercado secundário, ficam custodiados no Selic, em uma conta apartada da conta da corretora.

Assim, se a corretora quebrar, basta que o investidor transfira sua custódia para outra instituição financeira. Seu patrimônio permanece intacto. A transferência de custódia, aliás, pode ser feita sempre que o investidor quiser mudar de corretora, sem custo algum.

Risco de mercado

Há o risco de mercado, que é o que mais costuma confundir o investidor. A rentabilidade dos títulos só é garantida para quem carrega o papel até o vencimento. Quando ocorre uma venda antecipada, o título é vendido a preço de mercado. E este depende da Selic atual e das perspectivas futuras para a taxa básica de juros.

Os preços dos títulos públicos, portanto, flutuam. Acontece que uns flutuam mais do que outros. O Tesouro Selic (LFT), neste sentido, é o título mais conservador, pois geralmente valoriza, já que seu preço flutua conforme a Selic. Assim, na venda antecipada, o rendimento do investidor tende a ser positivo, ainda que não seja exatamente igual à Selic do período.

Os títulos prefixados e atrelados à inflação, no entanto, podem flutuar para cima ou para baixo, dependendo da expectativa para a Selic. Perspectivas de alta para os juros tendem a desvalorizar esses papéis, enquanto que perspectivas de queda tendem a valorizá-los. Quanto maior o prazo do título, maiores costumam ser as oscilações de preço.

Portanto, na hora da venda antecipada, o investidor pode ter ganhos, mas também pode ter rendimento negativo, dependendo do cenário econômico e das perspectivas para a Selic. Nesses casos, é mais aconselhável ficar com o título até o vencimento, para garantir a rentabilidade contratada em qualquer circunstância.

Tem dúvidas? Nos contate!

 Abraços e boa semana!

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Rodrigo Teixeira Mendes

Coluna Investimentos

Graduado em Direito pela Universidade Paulista e Pós Graduado em Administração de Negócios pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de possuir experiências na área financeira e comercial em empresas como Banco Itaú, RR Donnelley Moore, Camargo Correa. Atualmente tem atuação no setor financeiro e ministra cursos e palestras na área de Educação Financeira com foco na disseminação do conhecimento de produtos disponíveis no Mercado Financeiro (Finanças Pessoais, Renda Variável, Renda Fixa). E-mail: rodrigo@valutainvest.com.br  Telefone: (19) 99626-1540/(19) 2513-0103