Cidade de SP irá lançar passaporte de vacinação digital nas próximas semanas



A prefeitura informou hoje que irá lançar um passaporte de vacinação que deverá ser exigido no comércio, serviços e eventos em geral a partir das próximas semanas. De acordo com a medida, será obrigatório tomar vacina contra a covid-19 para entrar nos estabelecimentos da cidade de São Paulo e o cidadão terá que comprovar a vacinação por meio de um passaporte de vacinação digital.

O cidadão deverá baixar o aplicativo e-SaudeSP, da prefeitura, que apresenta todas as informações de saúde do usuário, com base nos dados do Ministério da Saúde. 

"A medida impõe desafios e resulta em discussões à luz de privacidade e proteção de dados. Estamos diante de uma situação totalmente atípica de combate a uma pandemia sem precedentes, que pode justificar a adoção de medidas excepcionais que trazem desconfortos a alguns direitos e liberdades. Essa é uma medida que vem sendo adotada em vários países do mundo e em todos eles vem levantando preocupação em relação à privacidade", destaca o advogado especializado em Privacidade e Proteção de Dados, Luis Fernando Prado.  

Para o especialista, a prefeitura deve ter cautela com a tecnologia que será utilizada para viabilizar o passaporte da vacina. “O aplicativo de celular que servirá como passaporte, por exemplo, não deve coletar a geolocalização das pessoas, de forma a evitar que a comprovação da vacinação se torne uma ferramenta de rastreamento dos cidadãos", pondera.

O advogado e sócio do escritório Prado Vidigal destaca também a importância da atividade de conscientização por parte da autoridade responsável. "Além disso, seria interessante que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançasse documento de orientação a prefeituras e governos estaduais que pretendam adotar medidas como essa, que serão cada vez mais comuns Brasil afora". 

Outro ponto importante é a situação das pessoas que, por questões médicas, não podem se vacinar em razão de alguma condição particular de saúde. “Como alternativa para garantir direitos e liberdades dessas minorias, alguns países têm aceitado comprovantes de testes negativos para Covid-19 como forma de garantir o acesso de pessoas a locais publicamente acessíveis”, finaliza o advogado Luis Fernando Prado.

Sobre o Prado Vidigal Advogados

Escritório de advocacia boutique altamente especializado em direito digital, privacidade e proteção de dados, fundado em 2020, por Paulo Vidigal e Luis Fernando Prado, ambos advogados, professores e profissionais certificados de privacidade e proteção de dados.

O escritório é reconhecido por editoriais internacionais como destaque no país em sua área de atuação e assessora algumas das principais empresas multinacionais, prestando auxílio para que seus clientes inovem e desenvolvam seus negócios com segurança jurídica na área de Direito & Tecnologia.

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