Lançamento foi na sexta (dia 14), com presença do prefeito Dário Saad.

Em um universo onde 55,2% das empresas ativas em Campinas são atualmente MEIs (Microempreendedores individuais), a Associação Comercial e Industrial de Campinas inaugurou nesta sexta-feira (dia 14), às 11h, um espaço totalmente dedicado aos pequenos – porém, cada vez mais numerosos – empreendedores.

Além de um espaço na Rua José Paulino, 1.119, no Centro de Campinas – onde foi a inauguração, a iniciativa conta com o lançamento de um portal na internet (https://empreendedor.acicampinas.com.br/espaco-mei-e-acic) para esclarecer dúvidas de quem pretende abrir uma MEI ou mesmo quem já tem a sua.

“Esta é mais uma iniciativa da ACIC para apoiar e prestigiar os pequenos empreendedores que são fundamentais para a economia de Campinas”, diz Adriana Flosi, atualmente presidente da ACIC e secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Campinas.

“Em nossa experiência, como Associação centenária, sabemos que, junto com o desejo de empreender, surgem muitas dúvidas e, com o espaço, pretendemos ajudar a solucioná-las, dando total suporte aos microempreendedores”, completa.

Dados da Acic apontam, somente em 2022, com base em informações da Receita Federal, para a existência de 115.846 MEIs em Campinas. Em 2021, o número era de 102.294, o que indica um crescimento de 13,2% somente no período.

Feirão de crédito

Vale citar ainda que o lançamento do Espaço MEI, não por coincidência, ocorreu na mesma semana em que a Prefeitura de Campinas, realizou um feirão de crédito para pequenos e médios empreendedores.

Balanço parcial do evento, que está inserido no programa “Recomeça”, que fez parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), aponta para quase 600 atendimentos, não só de MEIs, mas também representantes de Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Micro Empresas (MEs).

“O Recomeça foi outra importante ferramenta que visa estimular a retomada da economia no município dando protagonismo aos pequenos empreendedores e que hoje são a maioria no País”, destaca Flosi.

Ela lembrou ainda que, durante o feirão, empreendedores puderam ser beneficiados com a alteração na Lei que institui o Programa Recomeça – Lei 16.117/2021 – sancionada por Saad na primeira semana de abril deste ano.

Com a mudança, tornou-se possível que MEIs utilizem crédito de R$ 30 mil também para capital de giro (antes era somente para investimento). Outra novidade é a majoração no máximo a ser concedido às Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que aumentou de R$ 50 mil para até R$ 100 mil.

Já para as microempresas, o valor máximo continuou sendo R$ 50 mil.

O que é Mei?

O MEI – Microempreendedor Individual – é o profissional que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria.

No Brasil, a figura do MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.

Em Campinas, no primeiro ano em vigor, foram abertas 652 MEIs.

Confira alguns benefícios, direitos e garantias do MEI:

• pagamento simplificado de tributos sobre os produtos e serviços prestados;

• contribuição menor para a previdência;

• possibilidade de contratação;

• isenção de tributos federais;

• realização de empréstimos com taxa de juros reduzida e;

• legalização das atividades desempenhadas.