Projeto de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), vai resgatar a geração de emprego para 5 mil famílias, em contrapartida os defensores dos animais querem que o projeto seja substituído por "cavalos de lata". 

A lei que regulamenta a atividade dos carroceiros e a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas da Capital foi sancionada pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). No inicio desta semana, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O projeto é de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), e vai beneficiar a inclusão de trabalho informal a mais de 5 mil famílias que viviam do sustendo dos "fretes" das carroças.

Segundo o presidente da União dos trabalhadores em carroças, Eclevilson Pereira Silveira, 51 anos, com essa regulamentação vai melhorar e muito, o trabalho em todo o sentido. "Atualmente há em Campo Grande cerca de 365 carroceiros, que atuam na clandestinidade, mas agora vão poder trabalhar e transitar livremente pela cidade" relata.

Além de realizar fretes que variam de R$ 25 a 35 por distância, os carroceiros atuam também no setor de reciclagem, gerando assim, renda e trabalho para quase toda a família.

Mas quando o assunto é o cuidado com os animais, Eclevilson não deixou de ter a atenção sobre isso, disse ao TopMídia News que todo o trabalho e suporte do ferreiro será amparado pelos acadêmicos dos cursos de medicina veterinária, que existem na capital. "Todas as faculdades vão dar esse apoio, tanto no cuidado quanto aos medicamentos, facilitando a compra deles mais barato", explica.

Eclevilson ressaltou que para os carroceiros é muito mais barato para eles terem um cavalo, porque não tem gastos, ao ter um veículo que constantemente passa por revisão. "Eles comem o pasto, e aguentam o batente do dia a dia".

Com a aprovação da lei, o Poder Executivo, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), irá realizar o cadastramento dos proprietários dos animais e dos veículos.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) também emitirá o licenciamento dos veículos de tração animal, emplacamento das carroças e autorização para que os proprietários possam conduzir.

O condutor de veículo de tração animal deverá obedecer às normas e a sinalizações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a legislação complementar e as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Com a lei, ficará proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido cadastramento, identificação e licenciamento, conduzidos por menores de 18 anos, utilização de animais sem atestado de saúde expedido pela Vigilância Sanitária Municipal.

O animal utilizado na tração de veículo deve estar em condições físicas e de saúde normais. Durante a jornada de trabalho, deverão ser oferecidos água e alimento para o animal, pelo menos de 4 em 4 horas.

Essa regulamentação segundo o presidente, deve estar em plena atividade dentro de 90 dias. "O prefeito e os secretários da Semadur e Agetran, devem comparecer na minha residência no dia 31, para firmar esse pedido", explicou.

Na contramão da lei

A professora universitária, Maria Angela Mirault, vem lutando junto com um grupo de defensores dos direitos dos animais, para revogar essa lei, que regulamenta o uso de carroças.

Segundo Maria Angela foram realizados, até hoje, um abaixo-assinado online pelo Avaaz (comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política) e uma tentativa mal sucedida para barrar o projeto do vereador Eduardo Romero (PTdoB) aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP). Agora, o grupo apela à Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-MS para que acione o Ministério Público.

"O uso de veículos de tração animal é proibido em várias cidades devido aos maus tratos com os animais, além de ser considerado um retrocesso à decisão dos políticos locais. Exigimos a revogação da lei", concluiu.

Para a professora, na contramão das iniciativas de banimento do uso de tração animal, especialmente em áreas urbanas, o prefeito de Campo Grande dá um péssimo exemplo ao autorizar a exploração dos animais para este fim. Ela destaca ainda, que mesmo com uma forte fiscalização, isso não impediria o sofrimento inerente às atividades, já que os cavalos e os outros animais são forçados pelo serviço.

Uma das alternativas sugeridas é que o projeto substitua animais por 'cavalos de lata', que seria uma espécie de moto adaptada. O "cavalo de lata" funciona de forma híbrida: no pedal ou a motor elétrico. A velocidade máxima do protótipo pode chegar a 25 quilômetros por hora.

Esse tipo de mecanismo já está em execução na região do Rio Grande do Sul, onde milhares de catadores de lixo reciclável, substituíram os animais.

Fonte: Topmídia News

Agnes Nääs

Servidora Pública Federal. Autora da fan page Amor de Bicho-MS. Ex radialista da Rádio Ataláia de Campo Grande-MS, na qual era responsável pelas matérias destinadas à saúde animal, prevenções de doenças e posse responsável.

Desde criança é apaixonada por animais, mas somente quando se mudou para Campo Grande-MS teve contato com outros protetores, veterinários e autoridades do ramo da saúde animal.