Projeto de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), vai resgatar a geração de emprego para 5 mil famílias, em contrapartida os defensores dos animais querem que o projeto seja substituído por "cavalos de lata".
A lei que regulamenta a atividade dos carroceiros e a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas da Capital foi sancionada pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). No inicio desta semana, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O projeto é de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), e vai beneficiar a inclusão de trabalho informal a mais de 5 mil famílias que viviam do sustendo dos "fretes" das carroças.
Segundo o presidente da União dos trabalhadores em carroças, Eclevilson Pereira Silveira, 51 anos, com essa regulamentação vai melhorar e muito, o trabalho em todo o sentido. "Atualmente há em Campo Grande cerca de 365 carroceiros, que atuam na clandestinidade, mas agora vão poder trabalhar e transitar livremente pela cidade" relata.
Além de realizar fretes que variam de R$ 25 a 35 por distância, os carroceiros atuam também no setor de reciclagem, gerando assim, renda e trabalho para quase toda a família.
Mas quando o assunto é o cuidado com os animais, Eclevilson não deixou de ter a atenção sobre isso, disse ao TopMídia News que todo o trabalho e suporte do ferreiro será amparado pelos acadêmicos dos cursos de medicina veterinária, que existem na capital. "Todas as faculdades vão dar esse apoio, tanto no cuidado quanto aos medicamentos, facilitando a compra deles mais barato", explica.
Eclevilson ressaltou que para os carroceiros é muito mais barato para eles terem um cavalo, porque não tem gastos, ao ter um veículo que constantemente passa por revisão. "Eles comem o pasto, e aguentam o batente do dia a dia".
Com a aprovação da lei, o Poder Executivo, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), irá realizar o cadastramento dos proprietários dos animais e dos veículos.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) também emitirá o licenciamento dos veículos de tração animal, emplacamento das carroças e autorização para que os proprietários possam conduzir.
O condutor de veículo de tração animal deverá obedecer às normas e a sinalizações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a legislação complementar e as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Com a lei, ficará proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido cadastramento, identificação e licenciamento, conduzidos por menores de 18 anos, utilização de animais sem atestado de saúde expedido pela Vigilância Sanitária Municipal.
O animal utilizado na tração de veículo deve estar em condições físicas e de saúde normais. Durante a jornada de trabalho, deverão ser oferecidos água e alimento para o animal, pelo menos de 4 em 4 horas.
Essa regulamentação segundo o presidente, deve estar em plena atividade dentro de 90 dias. "O prefeito e os secretários da Semadur e Agetran, devem comparecer na minha residência no dia 31, para firmar esse pedido", explicou.
Na contramão da lei
A professora universitária, Maria Angela Mirault, vem lutando junto com um grupo de defensores dos direitos dos animais, para revogar essa lei, que regulamenta o uso de carroças.
Segundo Maria Angela foram realizados, até hoje, um abaixo-assinado online pelo Avaaz (comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política) e uma tentativa mal sucedida para barrar o projeto do vereador Eduardo Romero (PTdoB) aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP). Agora, o grupo apela à Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-MS para que acione o Ministério Público.
"O uso de veículos de tração animal é proibido em várias cidades devido aos maus tratos com os animais, além de ser considerado um retrocesso à decisão dos políticos locais. Exigimos a revogação da lei", concluiu.
Para a professora, na contramão das iniciativas de banimento do uso de tração animal, especialmente em áreas urbanas, o prefeito de Campo Grande dá um péssimo exemplo ao autorizar a exploração dos animais para este fim. Ela destaca ainda, que mesmo com uma forte fiscalização, isso não impediria o sofrimento inerente às atividades, já que os cavalos e os outros animais são forçados pelo serviço.
Uma das alternativas sugeridas é que o projeto substitua animais por 'cavalos de lata', que seria uma espécie de moto adaptada. O "cavalo de lata" funciona de forma híbrida: no pedal ou a motor elétrico. A velocidade máxima do protótipo pode chegar a 25 quilômetros por hora.
Esse tipo de mecanismo já está em execução na região do Rio Grande do Sul, onde milhares de catadores de lixo reciclável, substituíram os animais.
Agnes Nääs
Servidora Pública Federal. Autora da fan page Amor de Bicho-MS. Ex radialista da Rádio Ataláia de Campo Grande-MS, na qual era responsável pelas matérias destinadas à saúde animal, prevenções de doenças e posse responsável.
Desde criança é apaixonada por animais, mas somente quando se mudou para Campo Grande-MS teve contato com outros protetores, veterinários e autoridades do ramo da saúde animal.