Aprovada pela Câmara, proposta ainda depende de sanção do prefeito. Incentivo prevê cadastramento do adotante e termo de responsabilidade.
Um projeto de lei aprovado em Alfenas (MG) promete descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade para quem adotar animais abandonados. A prefeitura tem até a segunda quinzena de outubro para sancionar a proposta.
Segundo o projeto, para ter a redução no imposto, a adoção deverá ser cadastrada na prefeitura e o adotante também irá assinar um termo de responsabilidade. Caso seja sancionada, a proposta ainda precisa ser regulamentada. A prefeitura terá que definir quais os percentuais de desconto poderão ser concedidos e como será feita a fiscalização para garantir que não haja maus tratos aos animais.
O presidente da Associação Alfenense de Educação e Proteção Animal, Giovani Nascimento, apoia o projeto, mas espera que haja fiscalização para garantir que o incentivo seja voltado para o bem estar dos animais. "A gente acha que tem que ser um projeto bem executado e bem fiscalizado para evitar abusos, evitar que as pessoas se aproveitem dessa situação para conseguir um benefício, sem compromisso com a saúde do animal", observa.
O presidente da associação ainda cobra da prefeitura o início do trabalho de castração gratuita em Alfenas, que, segundo ele, complementaria o incentivo de redução de imposto para adotantes de animais abandonados. A oferta do serviço virou lei há 14 anos. Até esta publicação, a administração municipal não informou se a castração integrará o novo projeto.
Fonte: G1
Agnes Nääs
Servidora Pública Federal. Autora da fan page Amor de Bicho-MS. Ex radialista da Rádio Ataláia de Campo Grande-MS, na qual era responsável pelas matérias destinadas à saúde animal, prevenções de doenças e posse responsável.
Desde criança é apaixonada por animais, mas somente quando se mudou para Campo Grande-MS teve contato com outros protetores, veterinários e autoridades do ramo da saúde animal.