Foi aprovado nesta quarta-feira (17/9) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei (PL) 616/11, que proíbe a criação no Estado de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental cuja finalidade seja a extração de peles. O projeto agora será encaminhado para sanção do governador Geraldo Alckmin.
Como punição para quem descumprir as regras, o projeto, de autoria do deputado Feliciano Filho, prevê pagamento de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) por animal, além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador. Em caso de reincidência, o valor sobe para mil UFESPs. Em 2014, cada UFESP corresponde a R$ 20,14.
Agnes Nääs
Servidora Pública Federal. Autora da fan page Amor de Bicho-MS. Ex radialista da Rádio Ataláia de Campo Grande-MS, na qual era responsável pelas matérias destinadas à saúde animal, prevenções de doenças e posse responsável.
Desde criança é apaixonada por animais, mas somente quando se mudou para Campo Grande-MS teve contato com outros protetores, veterinários e autoridades do ramo da saúde animal.