A Fundação S.O.S. Mata Atlântica firmará Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apoiar a construção do Plano Municipal de Mata Atlântica da cidade.
O acordo integrará uma série de parcerias que a Fundação vem estabelecendo com diversas Prefeituras através do seu Programa de Fomento à elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica.
Estes Planos, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), determinam que os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa floresta através dos instrumentos possíveis. O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. Sua produção e implementação deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma.
O Presidente da Fundação S.O.S. Mata Atlântica, sr. Mario Mantovani, explica que o Plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas, como por exemplo, se vão virar um Parque ou uma área de proteção ambiental, fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários.
Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque também estamos falando em qualidade de vida”.
Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental, obtenção de recursos de compensação ambiental, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, planejamento territorial, inclusive regularização ambiental das propriedades rurais contribuindo e direcionando a efetivação do Código Florestal.
Quanto maior a área de Floresta de Mata Atlântica em Campinas, melhor será a qualidade de vida de todo mundo que mora ou vive em nossa cidade.
Dr. Marcos Roberto Boni
Advogado – OAB/SP – 137.920, com especialização em Gestão Ambiental. Diretor do Departamento de Áreas Verdes da Secretaria do “Meio Ambiente” da Prefeitura de Campinas. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).