O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei 6602/2013, que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Ricardo Izar explica que existe a dificuldade de acabar com os testes começando com o órgão responsável pela vigilância sanitária, a ANVISA, que permite tais experimentos. “[ANVISA] Estabeleceu uma longa lista de testes com animais passíveis de serem utilizados naquele segmento de nossa indústria”, afirma.
Outro ponto que o deputado mencionou foi o fato do Brasil ser o terceiro lugar no ranking mundial de cosméticos, até o ano passado, segundo o Diretor da Associação Brasileira de Cosmetologia – ABC, Alberto Kurebayashi. Mas por utilizar esses métodos na fabricação de cosméticos o país perde mercado, já que a União Europeia, Índia e Israel proíbem a exportação de produtos que utilizem os testes em animais. “O Brasil pode amargar grandes prejuízos econômicos ao não conseguir atender a demanda internacional pela vedação da exportação de seus produtos cosméticos, despencando no ranking do setor”, destaca Izar.
O parlamentar deu como exemplo a empresa Natura, que baniu a prática e conseguiu aumentar o valor de mercado em 900% entre 2004 e 2013 de acordo com seu relatório de administração. A Natura também foi considerada pela Forbes como uma das 10 empresas mais inovadoras do mundo, nos anos de 2011 e 2013. “Eliminar o sofrimento de animais na produção de cosméticos é muito lucrativo economicamente, quando se investe em tecnologia e inovação”, argumenta.
Para finalizar, o deputado citou uma pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), sobre a opinião da população em relação à proibição de animais em testes laboratoriais e à proibição da venda dos produtos por empresas que utilizem esses métodos. Dentre os entrevistados, 66% foram a favor de ambas as proibições. “A sociedade brasileira está demandando urgência ao Poder Público na adoção de providências sobre o assunto”, conclui.
A multa para quem infringir a lei é de R$ 1.000 a R$ 50 mil reais e de R$ 50 mil a R$ 500 mil reais, de acordo com gravidade.
No dia 23 de abril o deputado Roberto Santiago e Ricardo Izar, conversaram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e conseguiram pautar o PL 6602/2013 para votação. Porém, antes de ir para o plenário, ele deve ser acordado na reunião do colégio de líderes.
Exija que os líderes não se oponham à votação do PL 6602/2013.
Para ler o PL na íntegra clique aqui.
Segue abaixo os nomes e dados dos líderes:
Agnes Nääs
Servidora Pública Federal. Autora da fan page Amor de Bicho-MS. Ex radialista da Rádio Ataláia de Campo Grande-MS, na qual era responsável pelas matérias destinadas à saúde animal, prevenções de doenças e posse responsável.
Desde criança é apaixonada por animais, mas somente quando se mudou para Campo Grande-MS teve contato com outros protetores, veterinários e autoridades do ramo da saúde animal.