Acusada de matar 37 gatos e cachorros é multada em R$19.500

O caso da dona de casa Dalva Lina da Silva teve mais um desdobramento recente. Para quem não lembra, ela foi acusada de se passar por protetora de animais e, após recolher cães e gatos, os matar com uma injeção no coração. O motivo da barbárie ninguém sabe qual é. Em janeiro de 2012, foram achados dezenas de corpos dentro de sacos de lixo em frente à sua casa na Vila Mariana, em São Paulo. 

Dalva sofreu uma autuação em agosto do ano passado, mas como ela não foi localizada e seu advogado se recusou a receber o documento, a multa foi publicada no Diário Oficial em novembro. Ela deverá pagar um valor de 19 500 reais, baseado em uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente que prevê 1 000 reais pelos maus tratos mais 500 reais por animal maltratado. Como a polícia encontrou 37 bichos mortos (33 gatos e 4 cachorros), chegou-se nesse montante.

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Ela não recorreu da multa. Se não pagar, será considerada devedora do Estado e pode ter os bens confiscados.

Trata-se de uma multa por infração administrativa, dada pela PM Ambiental. Dalva ainda responde por um processo criminal na esfera penal. Nesse caso, a acusação propõe pena de 11 a 37 anos deprisão. Porém, é difícil prever o que o juiz decidirá. Caso ele opte pela sentença mínima, a dona de casa poderá sair dessa com pena de pouco mais de 100 dias, provavelmente substituída por trabalhos voluntários ou pagamento de cestas básicas.

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Agnes Nääs

Servidora Pública Federal. Autora da fan page Amor de Bicho-MS. Ex radialista da Rádio Ataláia de Campo Grande-MS, na qual era responsável pelas matérias destinadas à saúde animal, prevenções de doenças e posse responsável.

Desde criança é apaixonada por animais, mas somente quando se mudou para Campo Grande-MS teve contato com outros protetores, veterinários e autoridades do ramo da saúde animal.

Multa no Rio

Aprovo a corajosa decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de multar quem joga qualquer tipo de lixo nas ruas, e de enviar o nome do sujeito para o serviço de proteção ao crédito (SERASA/SPC) caso ele deixe de pagar a multa. Cada pessoa produz cerca de um 1 kg de lixo por dia. Por isso, o ideal é o lixo ser jogado no local adequado e depois enviado para a reciclagem ou compostagem. Além de deixar as cidades feias, o lixo jogado nas ruas provoca enchentes, a proliferação de insetos e ratos, e poluem os rios. Assim, como a cultura brasileira é de só cumprir as leis "que pegam", e só "pegam" as leis que são eficientes em cobrar multas do infrator, acho que a medida drástica carioca deve ser replicada em outras cidades. Hoje todo mundo usa cinto de segurança nos carros e capacetes nas motos pois a multa "dói" no bolso. A educação ambiental é importante, mas as multas também são necessárias.

 


Marcos Boni

Dr. Marcos Roberto Boni é Advogado – OAB/SP – 137.920. Diretor do Departamento de Áreas Verdes da Secretaria do “Meio Ambiente” da Prefeitura de Campinas. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).