Data celebrada em 1º de março parabeniza os profissionais que atendem emergências como a que atingiu o litoral norte de São Paulo nos últimos dias. Moradores podem se cadastrar para receber alertas no celular
Eles estão sempre a postos, monitorando possíveis riscos de desastres e providenciando o socorro imediato à população no caso de catástrofes, calamidades e acidentes de grandes proporções. Nas últimas semanas, o trabalho dos profissionais da Defesa Civil foi essencial para apoiar os moradores e turistas afetados pelos alagamentos e desabamentos ocorridos em várias cidades do litoral norte de São Paulo. O que pouca gente sabe é que há uma data reservada apenas para destacar a importância dessa atuação: o Dia Internacional da Proteção Civil, celebrado em 1º de março.
“Essa data foi escolhida porque também sinaliza o início das atividades da Organização Internacional de Defesa Civil (OIPC), em 1972, considerando especialmente o Protocolo 1 do Tratado de Genebra, de 1949, para a proteção das vítimas dos conflitos internacionais armados”, explica Luís Henrique Bortolai, professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden. “É quando se estabeleceu a necessidade de ter um sistema nacional de serviços de emergência em todos os países, que proporcionasse assistência e proteção à população em situação de desastre ou acidente”.
Bortolai acrescenta que, no Brasil, esse sistema é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável por centralizar a atuação em casos excepcionais, sejam causados pela natureza ou pela ação humana. “Nesse contexto, a Defesa Civil é uma entidade de âmbito nacional, estadual e municipal, garantindo às pessoas o auxílio necessário e protegendo ainda seus bens, valores culturais, ambientais ou mesmo o interesse público, de modo a retomar a normalidade”, aponta. “Todas essas diretrizes foram atualizadas com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), por meio da Lei n. 12.068/12, agregando novos procedimentos e metodologias de prevenção de acidentes”.
Alocação de verbas adicionais para situações de urgência
O coordenador do UniMetrocamp Wyden informa ainda que outra atribuição do MIDR é a alocação de recursos extraordinários em situações de calamidade pública, como é o caso hoje das cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba. “A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU (Diário Oficial da União) com o valor a ser liberado”.
Bortolai cita como exemplo o primeiro repasse já autorizado para a cidade de São Sebastião, uma das mais atingidas pelas intensas chuvas. “Serão mais de R$ 7 milhões para a compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível, para mais de 73,8 mil pessoas. Outras liberações de recursos para municípios paulistas estão previstas para os próximos dias, como parte do esforço de restabelecer serviços essenciais e reconstruir a infraestrutura pública danificada”.
Alertas importantes pelo celular
A Defesa Civil mantém um monitoramento permanente de riscos, que funciona 24 horas, sete dias por semana, em todo o Brasil. Um dos serviços oferecidos é o envio de alertas importantes por mensagem de texto ou por WhatsApp no celular para a população, especialmente no caso de condições meteorológicas que ofereçam riscos, como chuvas fortes, incidência de raios e outros fenômenos.
Para se cadastrar para receber SMS, basta enviar uma mensagem para o número 40199, informando o CEP do local sobre o qual você gostaria de receber alertas da Defesa Civil. Já para receber alertas por WhatsApp, basta se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou por este link [https://wa.me/556120344611] e, em seguida, interagir com o chatbot (robô de atendimento), enviando qualquer mensagem, como “bom dia”, para iniciar a conversa. Após essa primeira interação, o usuário poderá compartilhar sua localização atual ou escolher qualquer outra do seu interesse.
A partir daí, sempre que houver um aviso importante na sua região, você receberá a mensagem. O serviço é gratuito.
Luís Henrique Bortolai, professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden
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