Os empresários de antigamente podiam se dar ao luxo de escolher seguir todas as leis, algumas ou nenhuma, assumindo riscos maiores ou menores. As informações eram fornecidas em papel, isso quando entregues. A rastreabilidade era pouca. A descoberta das infrações dependia da fiscalização e auditoria de livros e documentos. Os argumentos de defesa eram muitos. Não havia responsabilidade pessoal do sócio.
Outros tempos.
Na era da informação, os órgãos fiscalizadores recebem informações em tempo real, com capacidade de cruzá-las com diversas fontes diferentes e encontrar incongruências. O próprio empresário é responsável e obrigado a entregar essas informações, sob pena de pagar multas altíssimas.
A empresa é responsável por seus atos e por vezes os de terceiros! E o sócio, dependendo do tipo de situação, é facilmente responsabilizado pelas dívidas da empresa. Processos judiciais antes morosos, hoje são muito mais céleres e a capacidade de constrição de patrimônio da empresa e dos sócios é deveras eficaz. O governo melhora a cada dia sua capacidade de produzir dossiês, fazer correlações entre empresas, bens e pessoas e encontrar o que se tenta esconder!
Então, não há solução. Para continuar no jogo, o empresário tem que se adaptar às novas regras. Não há mais jeitinho. Mais do que nunca, para suprir o que antes conseguia com algum subterfúgio, o empresário precisa agora se preparar e planejar. Precisa se precaver e evitar perder dinheiro. Precisa encarar seu negócio de outra maneira.
Não há mais espaço para erro. Para ter resultados positivos e manter boas margens de lucro, ele não pode correr riscos jurídicos.
Tudo começa com um bom planejamento tributário. Conservador, dentro dos moldes aceitos pelo Fisco, mas olhando para as oportunidades de economia. Sim, é possível. É muito comum que o empresário simplesmente deixe o pagamento dos impostos a cargo do contador e não se preocupe em ver se realmente está pagando o que deve da maneira correta e mais econômica.
Além do planejamento tributário, o empresário pode olhar para trás e verificar se pagou impostos indevidos. É comum na loucura de mudanças legislativas tributárias que haja ilegalidades que posteriormente são reconhecidas pelos tribunais. Situações que o empresário pode, com segurança, aproveitar e reaver créditos pagos indevidamente. De novo, sem assumir riscos desnecessários.
É possível, ainda, rever todo o seu trâmite de recursos humanos. A prevenção é a melhor arma! As reclamações trabalhistas são ganhas com bons documentos, que tenham aceitação em juízo. Uma boa assessoria trabalhista também ajuda, orientando o empresário em como lidar com situações do cotidiano que possam implicar em potencial passivo. O objetivo é evitar problemas! Assim não haverá desembolso desnecessário de recursos financeiros.
Da mesma forma, boa análise de crédito de clientes e bons contratos ajudam o empresário a ter sucesso nas suas relações comerciais e evitam prejuízos.
Enfim, neste novo cenário, o empresário tem que enfrentar a realidade de uma nova forma. Ser ativo na defesa de seus direitos e agir com prevenção para evitar desperdícios.
Flávia Regina Trevisan - Sócia do TCT Sociedade de Advogados, advogada especializada em Direito Societário, responsável pela implementação de Acordos de Sócios em empresas de diferentes portes e segmentos, no Brasil e no exterior. O trabalho engloba desde o levantamento dos temas a serem abordados, mediação das tratativas entre os sócios e a conciliação da vontade dos sócios com a legislação vigente.